IMPORTANTE
EDITAL Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
INSCRIÇÕES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as diretrizes para as inscrições da Educação Infantil – PréEscola (4 e 5 anos) para o ano letivo de 2021, nas Escolas Municipais e Estaduais que ofertam Ensino Fundamental.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A inscrição, a veracidade das informações prestadas e a atualização de dados e contatos da família são de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais da criança.
1.2. A distribuição das crianças nas turmas será realizada por faixa etária considerando a data corte de 31 de março de 2021.
1.2.1. Crianças que completarem 4 (quatro) anos até 31/03/2021 devem ser inscritas para a Educação Infantil – Nível I.
1.2.2. Crianças que completarem 5 (cinco) anos até 31/03/2021 devem ser inscritas para a Educação Infantil – Nível II.
2. DA INSCRIÇÃO PARA VAGAS DE PRÉ-ESCOLA – 4 (QUATRO) E 5 (CINCO) ANOS
2.1. O período para a realização das inscrições para a Pré-escola será de 01/10/2020 a 20/11/2020.
2.2. A inscrição será realizada preferencialmente pela Internet, através do preenchimento de formulário online, disponível para acesso através dos links abaixo.
2.2.1. Formulário para inscrição na Educação Infantil - Nível I (Pré I - 04 anos):
https://forms.gle/UghCrUAwFGzTx5ob6
2.2.2. Formulário para inscrição na Educação Infantil - Nível II (Pré II - 05 anos):
https://forms.gle/wvi7Hpojbhbio5z99
2.3. As famílias que não tiverem acesso à Internet ou necessitarem de auxílio para o preenchimento do formulário devem entrar em contato via telefone com a Escola Municipal e/ou Estadual com oferta de Ensino Fundamental, mais próxima da residência, para realizar a inscrição, não havendo necessidade de se dirigir presencialmente à escola.
2.4. No momento da inscrição, os pais e/ou responsáveis legais poderão indicar 3 (três) preferências de escola, sem garantia de atendimento nestas.
3. DAS VAGAS
3.1. A distribuição das vagas da Pré-Escola será em conformidade com a disponibilidade existente em cada escola, observada a ordem dos seguintes critérios: a) Escola mais próxima à residência do (a) estudante. b) Estudante com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Lei Municipal N° 4.509/2019. c) Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
4. DA MATRÍCULA
4.1. A relação dos alunos a serem matriculados estará disponível na escola, a partir do dia 07 de dezembro de 2020.
4.2. As escolas entrarão em contato com as famílias para agendamento da matrícula.
4.3. A matrícula da criança deverá ser realizada pelos pais e/ou responsáveis legais no período de 07 a 11 de dezembro de 2020, na escola para a qual foi direcionada.
4.4. No momento da matrícula, deve ser apresentada conta de água ou de energia elétrica, em nome dos responsáveis legais pela criança, a fim de comprovar o endereço informado no momento da inscrição.
4.5. Nos casos em que a documentação apresentada no momento da matrícula for diferente da informação cadastrada na inscrição online, caberá à escola a realização de nova inscrição, com base nos documentos atualizados, através de formulário online a ser encaminhado diretamente às secretarias escolares.
4.6. A partir do dia 20 de novembro os pedidos de vaga para a Educação Infantil (4 e 5 anos) deverão ser feitos, preferencialmente por telefone, na Escola Municipal e/ou Estadual com oferta de Ensino Fundamental mais próxima da residência.
4.7. Nos casos aos quais se referem os itens 4.5 e 4.6 deste edital, a indicação de escola será feita pela Secretaria Municipal de Educação, considerando a disponibilidade de vagas.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 28 de setembro de 2020.
PEDRO PEDROZZO
Prefeito Municipal
VINICIUS GRAZZIOTIN DE CESARO
Secretário Municipal De Educação
Registre-se e publique-se em 28 de setembro de 2020.
ELDA BRUTTOMESSO
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Human
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